Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador é cassada pelo Des. Paulo Furtado, do TJBA
Por: redação
Data: 17/06/2011 09:30 AM
O deferimento de medida liminar reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar que, quando do provimento final, não tenha mais eficácia o pleito deduzido em juízo, bem como a carac...